Ataques de cães de rua em Porteirinha: Afinal, de quem é a responsabilidade?

Reportagem: Rádio Liberdade 87,9FM de Porteirinha-MG.
Publicado em: 27/10/2023 às 13:30.
Última atualização: 27/10/2023 às 12:44.
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Rádio Liberdade 87,9 FM de Porteirinha - Ataques de cães de rua em Porteirinha Afinal, de quem é a responsabilidade
Animais resgatados das ruas de Porteirinha, cuidados pela PAP, durante a feira de adoção no Mercado Municipal. Fotografia: PAP/Divulgação.

Diariamente, testemunhamos a crescente quantidade de animais abandonados em Porteirinha. Embora o Código Penal tipifique o abandono de animais como um crime, com sanções que incluem detenção e multa, a realidade local mostra um aumento alarmante no número de animais domésticos desamparados e maltratados nas ruas. Estes animais, que deveriam ser protegidos, sofrem devido à negligência daqueles que deveriam cuidar deles.

A situação se agrava com o aumento de ataques de cães na cidade, colocando a comunidade em alerta. Enquanto a sociedade busca soluções, as responsabilidades da administração municipal e das organizações não governamentais locais (ONGs) dedicadas à proteção animal têm vindo à tona.

A administração municipal é a responsável por implementar políticas públicas que visem o bem-estar dos animais. A prefeitura deve promover também campanhas de esterilização e conscientização sobre a posse responsável, em total conformidade com as leis de proteção animal, como a Lei Federal nº 13.426/2017.

Enquanto isso, as ONGs locais, como a “Associação de Proteção Animal de Porteirinha – PAP,” desempenham um papel crucial no resgate, reabilitação e esterilização dos cães abandonados, embora elas não tenham uma responsabilidade legal sobre esses animais.

A entidade tem cobrado recursos e a implementação de medidas de proteção animal através da prefeitura municipal, mas, apesar dos pequenos avanços, poucas solicitações foram prontamente atendidas.

Recentemente, a entidade divulgou em suas redes sociais, que, em novembro de 2022, enviou um ofício à administração municipal solicitando uma reunião de urgência para discutir medidas relacionadas aos ataques e ao controle populacional de cães abandonados na cidade. Infelizmente, o pedido inicial não obteve resposta, levando-os a protocolar um novo ofício.

Ainda segundo a nota, a “Associação de Proteção Animal de Porteirinha – PAP” tem trabalhado arduamente para resgatar, reabilitar e esterilizar cães abandonados, mas também enfrenta limitações de recursos, voluntários e de espaço.

Outro lado — Entramos em contato com a Prefeitura de Porteirinha por meio de sua assessoria de comunicação, a fim de obter informações sobre o número de casos de ataques de cães na cidade nos últimos dois anos. Além disso, buscamos esclarecimentos sobre a posição do município em relação ao aumento de incidentes envolvendo cães de rua, as medidas de controle populacional adotadas para esses animais, as políticas de cuidados aos animais de rua e a existência de campanhas de conscientização sobre o abandono de animais. No entanto, não recebemos nenhuma resposta.

Enquanto as políticas públicas de proteção animal continuam sem implementação efetiva, a população local enfrenta a constante ameaça de ataques de cães abandonados. A falta de ações efetivas evidencia a urgência de uma resposta por parte das autoridades municipais para proteger tanto os cidadãos quanto os animais desamparados.

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