Justiça

Justiça de Minas Gerais determina exoneração de servidores contratados sem concurso público em Porteirinha e Riacho dos Machados.

Em um movimento significativo para garantir a transparência e a legalidade na administração pública, a Justiça de Minas Gerais, por meio da Vara Única da Comarca de Porteirinha, emitiu decisões importantes em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) contra os municípios de Porteirinha e Riacho dos Machados. […]

MPMG recomenda que a Prefeitura de Porteirinha não contrate artistas para realização de aniversário da cidade com dinheiro público.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Porteirinha, expediu uma recomendação para que o Município de Porteirinha, no Norte do estado, não utilize recursos públicos para a contratação de artistas para o evento de comemoração dos 84 anos de emancipação político-administrativa do município, que estão previstas […]

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