MPMG recomenda que a Prefeitura de Porteirinha não contrate artistas para realização de aniversário da cidade com dinheiro público.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Porteirinha, expediu uma recomendação para que o Município de Porteirinha, no Norte do estado, não utilize recursos públicos para a contratação de artistas para o evento de comemoração dos 84 anos de emancipação político-administrativa do município, que estão previstas para ocorrer nos dias 16 e 17 deste mês.

O Ministério Público alega haver desproporcionalidade entre a condição financeira do Município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto necessário para a realização do evento,  ainda que se considere muito relevante a realização de eventos culturais pelo país.

Conforme o MPMG, e noticiado aqui, a cidade sofreu no ano passado com as fortes chuvas que atingiram a região, o que ocasionou um grande alagamento, após o Rio Mosquito transbordar, fazendo com que as águas invadissem casas, deixando famílias inteiras desabrigadas. Naquela ocasião também foram registrados quedas de árvores, deslizamento de encostas e desmoronamento de residências. As consequências da intensa precipitação no município ainda são sentidas hoje.

Em uma pesquisa rápida, feita através do sistema público de transparência fornecido pela própria Prefeitura, o poder executivo municipal desembolsou R$705.205,00‬, através da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Em um contrato assinado no mês de março deste ano, a gestão municipal teria pago R$350.000,00 pela contratação do cantor sertanejo Leonardo, e mais R$ 355.205,00 em outro contrato, este assinado no mês de agosto, para locação de estruturas necessárias para a realização de eventos na cidade. Porém, este valor ainda pode ser bem maior, pois não foram encontrados durante a nossa pesquisa, ou não estavam disponíveis no sistema, conforme determina a Lei n.º 12.527, conhecida como Lei da Transparência Pública, os contratos referentes  aos shows da dupla sertaneja João Neto e Frederico e do cantor de axé Papazoni, mas segundo o MPMG, os recursos provenientes da contração destes artistas, também seriam provenientes do tesouro municipal.

Em outra pesquisa bem mais aprofundada no mesmo sistema, a Prefeitura de Porteirinha também teria desviado a finalidade dos recursos destinados para a preservação e manutenção dos bens tombados e de interesse cultural localizados no município. Os recursos do Fundo de Preservação e Manutenção do Patrimônio, foram utilizados para custear apresentações de bandas e realizar outros pagamentos que não são voltados para preservação e conservação do patrimônio municipal.

“Uma vez que o orçamento público é finito e limitado, deve-se priorizar o gasto público em serviços e programas de relevância para a promoção do mínimo existencial, sobretudo em saúde, educação e saneamento básico, respeitando as prioridades orçamentárias constitucionais e em observância aos princípios da razoabilidade e eficiência na despesa pública”, afirma o promotor de Justiça de Porteirinha, Renan Levenhagen Pelegrini.

A recomendação destaca que não pode o Poder Executivo alocar os parcos recursos públicos que o Município dispõe para contratação de inúmeros artistas cujos cachês são vultosos, havendo, ainda, mais gastos com a contratação de outras bandas, com a estrutura de palco, som e iluminação. “Tudo isso enquanto a população se vê, em desespero, privada de suas mais básicas necessidades vitais”, diz trecho do documento.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura não havia se pronunciado sobre o assunto, o Ministério Público de Minas Gerais estabeleceu o prazo de 24 horas para que o Município comprove o cumprimento da recomendação.

Com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Fotografia em destaque: Adair Pereira/Redes Sociais.