Seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município, o Presidente do Poder Legislativo em Porteirinha, o vereador Jader Cleyton Mendes Souza – PP, anunciou através da Portaria 013/2022 publicada em 21 de outubro, o processo de eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porteirinha. A eleição está prevista para ocorrer nesta segunda-feira (31).
Os vereadores tiveram até hoje para registrar as suas chapas, foram registradas as seguintes candidaturas:
Chapa 01:
José Carlos Santos – PTB (Dedé) – Presidente;
Paulo Henrique Soares Batista – PODEMOS – Vice-Presidente;
Edeilson Barbosa da Cruz – AVANTE (Dé do União) – Secretário.
Chapa 02:
Mário Mendes da Conceição – PODEMOS – Presidente;
Adão Custódio dos Santos – PSB – Vice-Presidente;
Agenor Mendes Sobrinho – PSB – Secretário.
Segundo a Lei Orgânica Municipal, Seção IV (Quarto) no parágrafo 2º do artigo 41, A eleição para renovação da Mesa deverá sempre ser realizada, no primeiro dia da sessão legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.
O mandato da nova Mesa será de dois anos, também é permitida a recondução para o mesmo cargo em mandatos subsequentes.
A escolha dos novos membros da Mesa Diretora ocorrerá em votação nominal, durante a reunião ordinária, que será realizada a partir das 08h30min, da próxima segunda-feira (31) no auditório da Câmara Municipal.
Atualização:
Durante a reunião ordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (31), no auditório da Câmara Municipal, a chapa encabeçada pelo vereador José Carlos Santos – PTB (Dedé), venceu a eleição por 09 (nove) votos a 4 (quatro), no entanto, a chapa liderada pelo vereador Mário Mendes da Conceição – PODEMOS, impetrou um mandando de segurança na justiça contra essa eleição, a chapa alega que houve aliciamento de vereadores por parte do poder executivo municipal.
Segundo o vereador Mário Mendes da Conceição, este processo de votação não pode ser considerado válido. “O processo eleitoral foi feito sem a observância do regimento interno, em data inoportuna, e fora do que é previsto. Nós impetramos um mandado de segurança, que está em trâmite na justiça local. Estamos aguardando uma decisão, sobre a possível anulação desta eleição. Pretendemos que ela seja feita no momento que o regimento interno determina. Estamos buscando a nulidade desse ato jurídico que foi a reunião da eleição na Câmara de Porteirinha.” Destaca o vereador.