A Câmara Municipal de Porteirinha, no norte de Minas, autorizou na manhã desta quarta-feira (28), a abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal da cidade. Durante reunião extraordinária bastante agitada, foi votada a alteração da Lei Municipal n.º 2.138, de 22 de setembro de 2021, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual). O Projeto de Lei n.º 014/2022, de autoria do executivo municipal, altera o artigo IV da Lei Orçamentária vigente, sido aprovada em plenário com 10 votos, sim, e 3, contrários.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá ampliar em 37% as despesas previstas na Lei Orçamentária Municipal ainda para o ano de 2022, totalizando um pouco mais de 45 milhões de reais, para suprir a insuficiência de saldo em dotações orçamentárias. Os recursos devem ser empenhados nos dias que restam para finalizar o presente exercício.
Votaram pela da aprovação do projeto:
Dedé – (PTB)
Tone de Jovina – (PTB)
Lorão – (PP)
Cleyton – (PP)
Aparecido Russo – (Solidariedade)
Dila – (PSB)
Nei da Farmácia – (PT)
Skool – (PT)
Paulo Henrique – (PODEMOS)
Dé do União – (Avante)
Votaram contra a aprovação do projeto:
Adão Custódio – (PSB)
Agenor Mendes – (PSB)
Mário – (PODEMOS)
Procurada, a Prefeitura de Porteirinha, através da sua Assessoria de Comunicação, justificou que arrecadou mais do estava previsto neste ano de 2022, tendo recebido, inclusive, emendas parlamentares não previstas de diversos deputados. Com o aporte de mais recursos, foi necessário o pedido de suplementação orçamentária, diante da existência do superavit financeiro no valor de R$ 17.252.146,72, para este exercício. Somando os recursos recebidos, com a arrecadação municipal, estando até a data de encaminhamento do Projeto de Lei, o valor de R$ 28.621.697,95, cuja somatória totaliza o montante de R$ 45.873.844,67.
Vale ressaltar que o projeto somente readequa o que o município recebeu, ao que estará constando no orçamento e execução, e não solicita mais recursos para gastos.
A Prefeitura ainda frisa, que nesta situação estão praticamente todos os municípios mineiros, tendo em vista, que os valores de recursos repassados a partir de setembro de 2021, ficaram fora do orçamento. Pode-se averiguar nas cidades vizinhas e todas elas necessariamente tiveram de aprovar propostas parecidas. O Projeto ajusta a situação do que se previu, a realidade, no Orçamento Fiscal vigente.
Já os parlamentares que votaram contra a aprovação do projeto, afirmaram que a aceitação do pedido implicaria em dar um cheque em branco ao prefeito, sem a garantia da devida utilização dos recursos. Eles também contestaram o fato do pedido crédito suplementar de um valor tão alto, ter sido solicitado ainda para o ano de 2022, faltando poucos dias para o final do ano.
Durante a reunião, o Vereador Adão Custódio – (PSB) justificou seu voto, contrario à aprovação da PL, por faltar planejamento por parte da gestão. “O nobre contador da prefeitura veio aqui explicar para nós as fontes desses recursos e o destino desse dinheiro. Coisa que, infelizmente, não conseguiu explicar. O porquê desse recurso, de onde que ele gerou, para onde que ele vai. São 45 milhões de reais. Mas tá claro que faltou planejamento.”
O Vereador Mário – (PODEMOS) afirma não ter sido informado pelo Poder Executivo Municipal, os objetivos que justificariam o pedido de crédito suplementar. “É corriqueiro, usual, muito comum em qualquer administração. O administrador só pode gastar dentro daquilo que está na previsão orçamentária que foi autorizado pela Câmara. Agora, o que a gente depara aqui é que aparentemente não tivemos as explicações técnicas suficientes, pelo menos para mim não, de como o prefeito de Porteirinha, no ano de 2022, já gastou 112 milhões, e ainda nesse restante de ano, já gastou, ou precisa gastar outros 45 milhões.”
Segundo o Vereador Agenor Mendes – (PSB), falta investimentos. “As obras não estão acontecendo, a cidade não é mais referência como era antes. Então não será com o meu voto também, que nós iremos dar um cheque em branco para um prefeito que não está valorizando essa casa. Mandem para nós os empenhos, os valores aonde foram investidos, aonde serão investidos nesses treze dias.” Finaliza.
Vereadores que foram favoráveis, por outro lado, votaram acatando o pedido da administração, sob argumento de que os recursos seriam importantes para que o prefeito consiga pagar os salários dos servidores, além de outras despesas.
O vereador Aparecido Russo – (Solidariedade) foi favorável ao crédito suplementar. “Tivemos um ano de pandemia, um ano chuvoso, então as coisas de hoje não eram como antes. Na saúde, muitas cirurgias de cataratas, hérnias, adenoides foram feitas. Então esses recursos arrecadados, e as emendas que entraram não estavam no orçamento que votamos no ano passado. Agora, faltou recurso e o executivo mandou para cá. Por isso sou favorável a aprovação.”
Sobre o destino dos recursos, até o fechamento dessa matéria, a Prefeitura Municipal não havia nos retornado.
No final da reunião, servidores da Saúde fizeram um protesto e exibiram uma faixa exigindo respeito. Perguntado sobre o protesto, a Prefeitura declarou que se trata de posicionamento pessoal de cada servidor.
O pedido ainda pode ser alvo de análise pelo Ministério Público, que eventualmente, pode remeter pedido à justiça. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito.