MPMG recomenda que a Prefeitura de Porteirinha não contrate artistas para realização de aniversário da cidade com dinheiro público.

Reportagem: Rádio Liberdade 87,9FM de Porteirinha-MG.
Publicado em: 07/12/2022 às 21:16.
Última atualização: 15/12/2022 às 11:40.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Porteirinha, expediu uma recomendação para que o Município de Porteirinha, no Norte do estado, não utilize recursos públicos para a contratação de artistas para o evento de comemoração dos 84 anos de emancipação político-administrativa do município, que estão previstas para ocorrer nos dias 16 e 17 deste mês.

O Ministério Público alega haver desproporcionalidade entre a condição financeira do Município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto necessário para a realização do evento,  ainda que se considere muito relevante a realização de eventos culturais pelo país.

Conforme o MPMG, e noticiado aqui, a cidade sofreu no ano passado com as fortes chuvas que atingiram a região, o que ocasionou um grande alagamento, após o Rio Mosquito transbordar, fazendo com que as águas invadissem casas, deixando famílias inteiras desabrigadas. Naquela ocasião também foram registrados quedas de árvores, deslizamento de encostas e desmoronamento de residências. As consequências da intensa precipitação no município ainda são sentidas hoje.

Em uma pesquisa rápida, feita através do sistema público de transparência fornecido pela própria Prefeitura, o poder executivo municipal desembolsou R$705.205,00‬, através da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Em um contrato assinado no mês de março deste ano, a gestão municipal teria pago R$350.000,00 pela contratação do cantor sertanejo Leonardo, e mais R$ 355.205,00 em outro contrato, este assinado no mês de agosto, para locação de estruturas necessárias para a realização de eventos na cidade. Porém, este valor ainda pode ser bem maior, pois não foram encontrados durante a nossa pesquisa, ou não estavam disponíveis no sistema, conforme determina a Lei n.º 12.527, conhecida como Lei da Transparência Pública, os contratos referentes  aos shows da dupla sertaneja João Neto e Frederico e do cantor de axé Papazoni, mas segundo o MPMG, os recursos provenientes da contração destes artistas, também seriam provenientes do tesouro municipal.

Em outra pesquisa bem mais aprofundada no mesmo sistema, a Prefeitura de Porteirinha também teria desviado a finalidade dos recursos destinados para a preservação e manutenção dos bens tombados e de interesse cultural localizados no município. Os recursos do Fundo de Preservação e Manutenção do Patrimônio, foram utilizados para custear apresentações de bandas e realizar outros pagamentos que não são voltados para preservação e conservação do patrimônio municipal.

“Uma vez que o orçamento público é finito e limitado, deve-se priorizar o gasto público em serviços e programas de relevância para a promoção do mínimo existencial, sobretudo em saúde, educação e saneamento básico, respeitando as prioridades orçamentárias constitucionais e em observância aos princípios da razoabilidade e eficiência na despesa pública”, afirma o promotor de Justiça de Porteirinha, Renan Levenhagen Pelegrini.

A recomendação destaca que não pode o Poder Executivo alocar os parcos recursos públicos que o Município dispõe para contratação de inúmeros artistas cujos cachês são vultosos, havendo, ainda, mais gastos com a contratação de outras bandas, com a estrutura de palco, som e iluminação. “Tudo isso enquanto a população se vê, em desespero, privada de suas mais básicas necessidades vitais”, diz trecho do documento.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura não havia se pronunciado sobre o assunto, o Ministério Público de Minas Gerais estabeleceu o prazo de 24 horas para que o Município comprove o cumprimento da recomendação.

Com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Fotografia em destaque: Adair Pereira/Redes Sociais.

MPMG recomenda que a Prefeitura de Porteirinha não contrate artistas para realização de aniversário da cidade com dinheiro público.

Comentários

  1. Os valores principalmente do show do Leonardo estão normais e até abaixo do cachê do cantor que é hoje de 400 mil para qualquer prefeitura do Brasil. Se essa moda do Ministério Público ta entrando nos eventos, vai ficar difícil. Um Evento tradicional não pode ter este tipo de interferência. Um evento desses gera empregos pra muita gente, uma vez por ano não faz mau pra ninguém.

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